O 1\u00ba substitutivo da revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo foi apresentado, trazendo inova\u00e7\u00f5es e destaque para quest\u00f5es ambientais. A proposta visa redefinir as regras de ocupa\u00e7\u00e3o, com descontos para constru\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. A discuss\u00e3o continua, e a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 07\/12\/2023. Confira!<\/p>\n
No contexto de revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo, em 04\/12\/2023, foi apresentado o 1\u00ba substitutivo da revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (\u201cLPUOS\u201d) do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, por meio do Projeto de Lei n\u00ba 586 do ano de 2023 (\u201cPL 586\/23\u201d). A audi\u00eancia p\u00fablica foi presidida pelo Vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), com a relatoria do Vereador Rodrigo Goulart (PSD), que apresentou a proposta de substitutivo.<\/p>\n
A LPUOS estipula regras de utiliza\u00e7\u00e3o do solo da cidade, indicando o zoneamento das regi\u00f5es e o consequente regramento particularizado para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de cada zona e regi\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n
No 1\u00ba substitutivo, um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as \u201cexclus\u00f5es\u201d, isto \u00e9, \u00e1reas do munic\u00edpio sem zoneamento definido. Essa aus\u00eancia n\u00e3o permite que os cidad\u00e3os tenham expectativa do uso que ser\u00e1 permitido em cada uma dessas \u00e1reas exclu\u00eddas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram apresentadas diversas mudan\u00e7as e inova\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao texto original do PL 586\/2023. Foram destacadas demandas ambientais. Como exemplo, o artigo 9-A estabelece um desconto de 10% (dez por cento) no valor da outorga onerosa, em caso de constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcio conceito que apresente inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas no projeto arquitet\u00f4nico e que obtenha certifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de sustentabilidade ou de 15% (quinze por cento), na hip\u00f3tese de edif\u00edcio conceito que implante arboriza\u00e7\u00e3o vertical com indiv\u00edduo arb\u00f3reo de porte m\u00e9dio ou grande com 3 (tr\u00eas) metros, no m\u00ednimo, a cada 50m (cinquenta metros quadrados) de fachada, exclu\u00eddos o \u00e1tico e o t\u00e9rreo. No mesmo sentido, o art. 81, do \u00a7 4\u00ba 1\u00ba substitutivo imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de que todo lote de terra no Munic\u00edpio dever\u00e1 plantar uma \u00e1rvore a cada 50m (cinquenta metros) de \u00e1rea perme\u00e1vel utilizada no projeto, devendo se localizar no recuo frontal, quando exigido.<\/p>\n
\u00c0 vista do que foi exposto, \u00e9 crucial dizer que a revis\u00e3o da LPUOS permanece em discuss\u00e3o, e ser\u00e1 objeto de mais audi\u00eancias p\u00fablicas para proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ou melhorias. Nesse sentido, a previs\u00e3o \u00e9 que a revis\u00e3o da LPUOS seja votada na pr\u00f3xima quinta-feira (07\/12\/2023).<\/p>\n
O OMSD Advogados continuar\u00e1 a acompanhar as evolu\u00e7\u00f5es e eventuais mudan\u00e7as trazidas pelo PL 586\/2023, e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus clientes para sanar quaisquer d\u00favidas sobre esse e outros temas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O 1\u00ba substitutivo da revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo foi apresentado, trazendo inova\u00e7\u00f5es e destaque para quest\u00f5es ambientais. A proposta visa redefinir as regras de ocupa\u00e7\u00e3o, com descontos para constru\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. A discuss\u00e3o continua, e a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicados-en"],"acf":[],"yoast_head":"\n