Na \u00faltima segunda-feira (09\/10), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de
\nrepercuss\u00e3o geral de que \u00e9 constitucional a incid\u00eancia do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito correspondentes a m\u00fatuo de recursos financeiros entre pessoas jur\u00eddicas ou entre pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica, n\u00e3o se restringindo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
No julgamento do RE 590186 (Tema 104), a Corte Superior julgou constitucional o artigo 13 da Lei n\u00ba 9.779\/99, que prev\u00ea a incid\u00eancia do IOF nas rela\u00e7\u00f5es particulares, isto \u00e9, nas opera\u00e7\u00f5es que envolvem empresas e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, n\u00e3o limitando a incid\u00eancia do imposto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
No bojo do RE 590186, a Recorrente, fabricante de autope\u00e7as, discutia o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que assegurou a exig\u00eancia do IOF nos empr\u00e9stimos (contratos de m\u00fatuos) entre empresas do mesmo grupo empresarial, independentemente de ter sido efetuado, ou n\u00e3o, por institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O recurso restou desprovido e o plen\u00e1rio do STF seguiu o voto do relator Ministro Cristiano Zanin, que exarou o entendimento de que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, o que permite a aplica\u00e7\u00e3o do IOF para al\u00e9m dessas institui\u00e7\u00f5es, como no caso do m\u00fatuo, que se qualifica como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de disponibilidade de recursos que dever\u00e3o ser restitu\u00eddos ap\u00f3s determinado prazo, submetendo-se a riscos.<\/p>\n
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